Em resumo: Sou o Dr. Marco Túlio Oliveira, psiquiatra (CRM-DF 29.597), e atendo adultos na Asa Norte, em Brasília, presencialmente ou por telepsiquiatria. Eu emito atestados e relatórios com base na consulta e não faço laudo pericial, que é um documento do perito oficial ou nomeado. Posso atuar como assistente técnico quando você agenda uma consulta para eu avaliar o caso e ver se há viabilidade, sem prometer resultado.
“Qual a diferença entre atestado, relatório e laudo psiquiátrico?” é uma pergunta frequente, e a confusão é natural, porque no dia a dia os nomes se misturam. A norma do Conselho Federal de Medicina dá a cada documento uma definição própria [1]. Aqui explico o que cada um é, quem o emite, o que eu faço e o que não faço, e quando o papel de assistente técnico entra em cena.
Atestado, relatório, parecer e laudo: o que cada um é
A Resolução CFM nº 2.381/2024 define os documentos médicos mais pedidos [1]. Junto com a coluna final, que mostra o que eu faço, a tabela fica assim.
| Documento | O que é, segundo a norma | Quem emite | Eu emito? |
|---|---|---|---|
| Atestado de saúde | Documento solicitado pelo paciente, em que o médico afirma a condição de saúde física e mental, com conteúdo que observa a finalidade | O médico que avaliou o paciente | Sim, depois da consulta |
| Atestado de afastamento | Documento simplificado sobre o atendimento prestado, com os dias de dispensa da atividade necessários para a recuperação | O médico que atendeu | Sim, quando há justificativa clínica |
| Relatório médico circunstanciado | Resumo do acompanhamento: início, evolução, tratamento e prognóstico, com o diagnóstico (CID) só se o paciente autorizar | O médico que acompanha o paciente | Sim, para quem acompanho |
| Relatório médico especializado | Documento pedido para fins de perícia, que discute a enfermidade, a evolução e a literatura científica, com cobrança de honorários no serviço privado | Médico, a pedido do requerente | Avalio na consulta, conforme o caso |
| Parecer técnico | Documento opinativo de médico especialista, baseado na literatura científica e, em processo judicial, também nos autos | Médico especialista | Só no papel de assistente técnico, depois da avaliação de viabilidade |
| Laudo médico | Descrição e conclusão do médico sobre um exame complementar realizado em um paciente | O médico que fez o exame | Não, é do médico que realiza o exame |
| Laudo médico-pericial | Documento técnico expedido por perito oficial e anexado ao processo para o qual foi designado | Perito oficial ou nomeado | Não, é próprio do perito |
Esses nomes e formatos podem variar um pouco conforme a instituição. Por isso, antes de marcar a consulta, pergunte a quem pediu o documento o que ele precisa conter e como o chama.
Por que eu não faço laudo
O laudo médico-pericial é um documento do perito: um médico oficial, ou nomeado pela Justiça ou pela administração, que examina com isenção e responde a quem pediu a perícia [1][2]. A norma do CFM sobre o ato médico pericial lembra que, nesse ato, não existe a relação médico-paciente clássica, porque o perito responde a terceiros e não cuida da pessoa examinada [2]. O médico que acompanha você tem outro papel, o de cuidar, e o Código de Ética Médica veda que ele seja perito do próprio paciente [3].
Quando alguém me pede um “laudo psiquiátrico” para concurso, adoção, viagem com animal de apoio ou outra finalidade, o documento adequado costuma ser um atestado de saúde ou um relatório, e é isso que avalio emitir. Se o que você precisa é de fato um laudo pericial, ele será feito pelo perito do caso, e eu explico isso com clareza na conversa.
Assistente técnico: o que é e como atuo
O assistente técnico é o médico contratado por uma das partes para assisti-la junto às perícias médicas a que ela estará submetida [2]. Ele não é o perito e não substitui a perícia. Acompanha o caso do ponto de vista técnico e pode emitir um parecer técnico, documento de caráter opinativo, baseado na literatura científica e, em processo judicial, também nos autos [1].
Eu atuo assim, e só assim:
- Primeiro, uma consulta. Você agenda uma consulta para que eu avalie o seu caso e os documentos disponíveis e veja se existe viabilidade de atuação como assistente técnico.
- Franqueza sobre a viabilidade. Se, depois da avaliação, não houver base técnica para atuar, eu digo isso, e a consulta cumpre o seu papel de esclarecer a situação.
- Independência técnica. A norma do CFM reconhece a liberdade e a autonomia do assistente técnico [2]. Isso significa que o meu parecer reflete o que a avaliação sustenta, e não o resultado que alguém deseja.
- Nenhuma promessa. Não prometo resultado, aprovação ou ganho de causa. A decisão é de quem julga.
Tenho especialização em Psiquiatria Forense, mas cada caso precisa ser analisado individualmente. Se você acha que precisa de um assistente técnico, ou não sabe se o que busca é um relatório do seu tratamento ou uma assistência em perícia, fale comigo pelo contato.
Quando cada documento costuma ser pedido
- Atestado de saúde: para concurso público, adoção ou animal de apoio emocional em viagem, quando alguém precisa que um médico afirme a sua condição de saúde mental para aquela finalidade.
- Atestado de afastamento: para justificar ausência do trabalho ou da escola por um período, quando há justificativa clínica.
- Relatório: quando o plano de saúde, a escola, o empregador ou outro serviço precisa entender o seu tratamento.
- Perícia e laudo pericial: em processos judiciais, em pedidos de benefício e em avaliações oficiais, feitos pelo perito.
O que o médico pode e o que não pode atestar
Os documentos médicos seguem regras éticas claras. O Código de Ética Médica veda expedir documento sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que seja tendencioso ou não corresponda à verdade, e veda atestar como forma de obter vantagem [3]. Também determina que o médico deve atestar os atos executados no exercício da profissão, quando o paciente solicita [3].
| Posso | Não posso |
|---|---|
| Atestar a consulta e o que observei nela | Atestar sem ter avaliado você |
| Recomendar afastamento por um período, quando há justificativa clínica | Escrever um documento tendencioso ou que não corresponda à verdade |
| Descrever o seu quadro e o seu tratamento, com a sua autorização | Atestar para que alguém obtenha uma vantagem |
| Explicar a você o que vai constar antes de entregar | Prometer que o documento será aceito por terceiros |
Reforço um ponto: o documento nunca vem antes da consulta. Se, depois da avaliação, não houver base para o que foi pedido, explico o motivo com franqueza.
Sigilo: o que vai e o que não vai no documento
O que você conta ao seu médico é protegido por sigilo, que só cede por motivo justo, dever legal ou consentimento do paciente [3]. A norma do CFM prevê que o atestado só traga o diagnóstico, codificado ou não, por justa causa, por dever legal ou por solicitação do próprio paciente, com a concordância registrada no prontuário [1]. Por isso o CID não aparece automaticamente. Antes de entregar o documento, converso com você sobre o que vai constar, para que ele cumpra a finalidade sem expor mais do que o necessário.
Como é a avaliação
A primeira consulta dura cerca de 120 minutos. Converso sobre a sua história, o seu momento atual, tratamentos anteriores e a finalidade do documento ou da assistência que você procura. Quando necessário, uso escalas e posso pedir relatórios de outros profissionais. Se você já é acompanhado por mim, o relatório parte da sua evolução ao longo das novas consultas, de cerca de 60 minutos.
Se você está sofrendo agora
Processos, afastamentos e pedidos de documentos costumam vir em períodos de muito estresse. Se houver sofrimento intenso, desesperança ou pensamentos de se machucar, não espere a consulta: ligue para o CVV no 188 ou para o SAMU no 192, ou vá a uma emergência.
O primeiro passo é conversar
Se você não sabe qual documento precisa, comece pela conversa: diga o que foi pedido, por quem e para qual finalidade. Veja também a consulta de psiquiatria na Asa Norte, a telepsiquiatria, as dúvidas frequentes e a minha página sobre. Se o seu caso envolve esgotamento no trabalho, leia sobre burnout e esgotamento no servidor público.
Referências e fontes
Este conteúdo é administrativo e ético, não clínico. Em cada caso, a instituição que pede o documento define o formato exigido.
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.381/2024, que disciplina a emissão de documentos médicos (art. 4º, definições, e art. 5º, diagnóstico no atestado). Texto oficial no CFM
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.430/2025, sobre o ato médico pericial, com as definições de perito médico oficial, perito nomeado e assistente técnico médico. Texto oficial no CFM
- Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), capítulos sobre sigilo profissional, documentos médicos e auditoria e perícia médica. Portal do CFM
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre atestado, relatório e laudo psiquiátrico?
O atestado de saúde afirma a condição de saúde do paciente para uma finalidade, e o relatório descreve o acompanhamento, com a evolução e o tratamento. O laudo médico-pericial é outro documento, expedido por perito oficial ou nomeado e anexado ao processo para o qual ele foi designado. No dia a dia os nomes se misturam, e vale perguntar a quem pede o documento o que ele precisa conter.
O psiquiatra faz laudo psiquiátrico?
Eu não faço laudo. O laudo médico-pericial é feito pelo perito, e o laudo médico, no sentido da norma do CFM, descreve o resultado de um exame complementar. O que eu emito, depois de avaliar você, são atestados e relatórios, com o conteúdo que a minha avaliação sustenta.
Você atua como assistente técnico em processos?
Posso atuar como assistente técnico nos casos em que a pessoa agenda uma consulta para eu avaliar o caso e ver se há viabilidade. Nessa consulta eu analiso a sua história e os documentos e digo com franqueza se há base técnica para atuar. Não prometo resultado, e a decisão sobre o processo é sempre de quem julga.
O que é assistente técnico e qual a diferença para o perito?
O perito é o médico oficial ou nomeado que examina e responde a quem pediu a perícia, com isenção. O assistente técnico é o médico contratado por uma das partes para assisti-la junto às perícias a que ela será submetida. Os dois papéis são distintos, e nenhum deles é o de médico que trata você.
Meu psiquiatra pode ser o perito do meu processo?
Em regra, não. O Código de Ética Médica veda ser perito do próprio paciente, para preservar a isenção, e a norma do CFM sobre perícia observa que não existe relação médico-paciente clássica no ato pericial. O seu psiquiatra pode emitir um relatório sobre o acompanhamento, mas a perícia é feita por outro profissional.
O diagnóstico precisa aparecer no atestado?
Não necessariamente. O diagnóstico só consta no atestado por justa causa, por dever legal ou quando o próprio paciente solicita, e essa concordância precisa ficar registrada no prontuário. Muitas vezes o atestado cumpre a finalidade sem citar a doença, e eu converso com você antes sobre o que vai constar.
Meu psiquiatra é obrigado a preencher o formulário de perícia que me pediram?
Para pedidos de benefícios fiscais, a norma do CFM veda ao médico assistente o preenchimento de formulários que caracterizem perícia em proveito do próprio paciente. Nesses casos, o paciente pode receber um relatório médico ou um relatório médico especializado. Para qualquer outro formulário, avalio o que foi pedido na consulta e explico o que posso ou não preencher.
Atende em Brasília e online? Dá para pedir reembolso ao plano?
Atendo adultos na Asa Norte, em Brasília, presencialmente e por telepsiquiatria, e alguns documentos podem exigir avaliação presencial. O atendimento é particular, com nota fiscal para você solicitar reembolso ao plano, se houver cobertura. Documentos para fins administrativos nem sempre são cobertos, e vale confirmar com a operadora antes.
Precisa de acompanhamento psiquiátrico?
Atendimento para adultos em Brasília, presencial ou online.
Agendar consulta